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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 12:15
Contrato de compra e venda de imóvel. Inadimplência do comprador
Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 16:11
Processual Civil. Admissibilidade. Ausência de impugnação da decisão agravada
ARTIGO 544, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 15:42
Violação ao Princípio da Colegialidade e Restrição à Ampla Defesa. Inexistência. Penal
Processo Penal. Inquérito Policial. Prevenção da Justiça Federal
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 10:15
Ministro JB denuncia Ricardo Noblat por crime racial
Processo foi distribuído para 10ª vara Federal do RJ
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 19:00
José Genoino renuncia ao mandato de deputado federal
Renúncia foi apresentada antes de decisão sobre processo de cassação
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 10:30
Auditor fiscal acusado de enriquecimento ilícito é demitido
Ele respondeu ao processo por liberação irregular de cargas
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 10:30
Justiça Federal é competente para julgar ação sobre transporte aéreo de pacientes
Contudo, União não pode figurar como ré no processo
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 14:32
IPTU. Execução fiscal. Indeferimento do pedido de citação por oficial de justiça em comarcas contíguas.
Inteligência do artigo 230 do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 12:37
Ministro nega liminar a juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJ
Mandado de Segurança face processo disciplinar do TJ-AL.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:09
Violência doméstica. Lesão corporal grave.
Preliminar de nulidade. Pretendida aplicação da suspensão condicional do processo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de cobrança. Energia elétrica.
Alegação de fraude no medidor. Perícia em processo administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Ação de depósito. Veículo em estado de sucata. Condenação do depositário ao pagamento de valor equivalente.
Processo civil. ação de depósito. veículo em estado de sucata.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2007 - 09:54
Quintanilha estima que processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto
Processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 09:48
Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial
Processo Civil de 2015, o ajuizamento da ação de usucapião não está condicionado à negativa do pedido em cartório.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 09:55
No CPC de 1973, impugnação aos embargos monitórios segue mesmo prazo fixado para réplica
ordinário, à réplica, que deve ser apresentada no prazo de dez dias, conforme fixado pelo artigo 326 do Código de Processo Civil de 1973.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 09:24
Banco do Brasil consegue manter ação para anular acordo com suspeita de fraude
do Trabalho em imóveis que foram utilizados como garantia em processo civil movido pelo banco contra a empresa
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 18:56
É ilegal demissão de servidor que se apropriou de dinheiro público por estado de necessidade
Segundo o processo, o agente auxiliar de controle de arrecadação do Estado de Alagoas estava há
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 11:10
Justiça sergipana autoriza alteração de sexo a transexual
, em sentença proferida nos autos do Processo nº 200910600646, no último dia 21.01.2010, a alteração de prenome e sexo de E.S.B.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 12:57
Cofen tem que assegurar ampla defesa a enfermeira acusada de omissão de socorro, negligência e imperícia
O processo apura a denúncia de omissão de socorro, negligência e imperícia por parte dos
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Multa na execução provisória
pelo Centro Universitário Campos de Andrade em 2007, Pós-Graduando em Processo Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacelar.
